O ESTADO DA ARTE DE POLÍTICAS CRIMINAIS DE PREVENÇÃO PARA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, NO BRASIL

Resumo

O presente artigo científico objetiva compreender os meios preventivos criminais, no que tange os adolescentes em conflito com a lei, à luz das políticas criminais de prevenção, no Brasil a partir do seguinte questionamento “Qual o estado da arte nas Políticas Criminais de Prevenção no âmbito dos adolescentes em conflito com a lei?”. O seguinte artigo científico pretende expor as políticas criminais de prevenção dos adolescentes em conflito com a lei no Brasil, bem como analisar a efetividade dessas políticas aplicadas para adolescentes em conflito com a lei no Brasil. Dessa forma, faz-se necessário abordar a metodologia usada na confecção do artigo científico, que por sua vez constitui-se de métodos de abordagem e de procedimento. Primeiramente, como método de abordagem escolheu-se o método dedutivo e, segundamente, enquanto método de procedimento o método histórico. Para constituir este artigo científico utilizou-se a linha de pesquisa “Controle Social, Segurança cidadã e Justiça Criminal”, vinculada à Faculdade de Direito de Santa Maria. Ademais, o presente artigo científico divide-se em duas seções, os quais dissertam a respeito dos objetivos específicos, conforme citados anteriormente. Para tanto, é importante uma fundamentação teórica consistente, estudos baseados em publicações científicas. Ao final é possível evidenciar o estado da arte de adolescentes em conflito com a lei no Brasil, sob a perspectiva das Políticas Criminais de Prevenção, demonstrando-se a imprescindibilidade das Políticas Criminais de Prevenção para a manutenção da ordem e paz social.