O ENLACE DO SISTEMA JURISDICIONAL E DA MEDIAÇÃO EM BUSCA DO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

O presente artigo aborda o direito de acesso à justiça como um direito fundamental, da mesma maneira que busca demonstrar como o ordenamento jurídico brasileiro garante a efetividade desse direito tendo em vista sua imprescindibilidade para a garantia da democracia e dos direitos do cidadão. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo através do qual tem-se o ponto de partida a generalização, partindo para uma questão específica e particular. Utilizou-se ainda os métodos histórico e comparativo pretendendo através da história e comparação de modelos contrastar a forma como o tema é tratado na atualidade. Dessa forma, o presente trabalho é composto por dois capítulos, sendo o primeiro dedicado ao breve histórico e conceituação do acesso à justiça como um direito fundamental. O segundo capítulo, por sua vez, aborda o instituto da mediação como instrumento para efetivar o direito de acesso à justiça. Como resultado, observou-se que o a mediação de conflitos contemplada no atual ordenamento jurídico representa avanço positivo, uma vez que a mediação judicial promove o efetivo acesso à justiça, abrangendo decisões mais justas e mais adequadas. A mediação judicial, materializa e efetiva o que a Constituição Federal de 1988 elegeu como direito fundamental do cidadão brasileiro, o acesso à justiça.