ÂMBITO DE PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Resumo
O presente artigo tem por objeto de estudo a análise do direito funtamental à manifestação do pensamento e à liberdade de expressão do indivíduo, previstos no artigo 5º da Constituição da República de 1988, seu âmbito de proteção e suporte fático frente às restrições postas ao livre exercício no âmbito artístico, cultural e científico. Nesse sentido, a fim de ir ao encontro da tutela do discurso, por meio da ação ou omissão do indivíduo, lança-se mão do método empírico na distinção doutrinária entre as referidas liberdades por meio de julgados do Supremo Tribunal Federal e da Suprema Corte dos Estados Unidos. Na organização do texto, tem-se um caminho dedutivo, do geral para o particular. Em breves considerações finais a constatação das dimensões dos respectivos direitos como condição plena na formação e fundamentação dos princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito. O tema insere-se na linha de pesquisa “Constitucionalismo e Concretização de Direitos”.
