Revista Jurídica da Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA

QUEM NASCE EM BACURAU É O QUE? É GENTE (?) UMA ANÁLISE DA PRODUÇÃO DE VIDA NUA EM BACURAU A PARTIR DO DIREITO & LITERATURA

Angela Araujo da Silveira Espindola, Rafael Lima Gomes Ferreira — Wed, 04 Jan 2023 12:45:08 -0200

A arte pode trazer contribuições importantes para pensar e problematizar o Direito, na medida em que promove a ampliação de horizontes. O cinema, em especial, permite ao público a possibilidade de avaliar situações e personagens a partir das categorias do justo e injusto, aproximando-se das noções jurídicas. Nesta trilha, este ensaio visa articular a noção de vida nua, proposta por Agamben (2010) à narrativa cinematográfica de Bacurau, filme sob direção e roteiro de Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles, cujo enredo se passa em um pequeno povoado do sertão brasileiro e que foi lançado em 2019, no Brasil. A narrativa é uma mistura de western, ficção científica, drama, ação, terror, que retrata o sertão em algum momento do futuro próximo. Para alcançar a reflexão pretendida, o estudo adota como marco teórico a obra de Giorgio Agamben – especificamente, Homo Sacer: o Poder Soberano e a Vida nua I – e emprega o método fenomenológico, a partir da pesquisa bibliográfica e da análise fílmica proposta por Vanoye (2006).

AS TEORIAS DE JUSTIÇA DE JOHN RAWLS E DE AMARTYA SEN FRENTE ÀS LINHAS ABISSAIS GLOBAIS DEFINIDAS PELO PARADIGMA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Bruna Bastos — Thu, 05 Jan 2023 11:22:03 -0200

Muito se vem discutindo, desde a segunda metade do século XX, sobre questões relacionadas ao conceito e aos desdobramentos da justiça, cujos debates ressurgiram através da teoria de John Rawls, publicada pela primeira vez em 1971 sob o título “Uma teoria da justiça”. A obra, provavelmente a mais importante na área da filosofia moral e política, inspirou diversas outras teorias sobre a temática, como a de Amartya Sen, publicada em 2009 sob o título “A ideia de justiça”. Considerando esse contexto, o presente artigo tem como objetivo abordar as duas teorias e confrontá-las com outras duas questões-chave para compreender o cenário contemporâneo: o paradigma do desenvolvimento, proposto por Balakrishnan Rajagopal, e a manutenção das linhas abissais, conforme estudos de Boaventura de Sousa Santos. Para tanto, a pesquisa se utiliza de uma abordagem dialética, como forma de analisar as teorias supramencionadas a partir da sua contradição interna e da interação com outras teorias, e de um procedimento tipológico e estruturalista, bem como da pesquisa bibliográfica e documental. O primeiro capítulo inicia a dialética proposta abordando as teorias da justiça de Rawls e Sen para que, no segundo capítulo, seja possível confrontá-las com o status quo mundial, caracterizado, aqui, pela dicotomia entre desenvolvido e subdesenvolvido e suas consequências.

A MÚSICA DE PROTESTO E O ATIVISMO EM SOCIEDADES COMPLEXAS: CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ÁLBUM MUSICAL “PLANETA FOME” DE ELZA SOARES

Cristian Reginato Amador, Cristiane Penning Pauli de Menezes — Thu, 05 Jan 2023 11:37:15 -0200

Historicamente a sociedade é marcada por discriminações e desigualdades nos mais variados aspectos sociais, seja através da discriminação sexual, racial, étnica, religiosa ou até mesmo classista. Com o advento dos novos movimentos populares, a demanda por uma realidade equitativa tem se apresentado de forma inovadora e reinventada, sendo destacado um grupo de movimentos sociais que utilizam novas formas de reivindicar direitos e expor suas críticas aos sistemas de opressão — enfatizando-se aqui a utilização de músicas e clipes produzidos a partir de pautas sociais. O ramo musical tem sido objeto de manifestação cultural há décadas, tendo atingido um alcance muito maior com o desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação e alcançando novos horizontes. A partir disso, o presente trabalho tem como objetivo analisar o álbum musical “Planeta Fome” de autoria da cantora e compositora Elza Soares, traçando um enlace entre relações de opressão e manifestações culturais na sociedade hodierna, em que se problematiza a seguinte questão: em que medida o disco “Planeta Fome”, da Elza Soares,d reflete a realidade brasileira e serve como modelo no estudo das performances musicais como modo de manifesto? Para isso, utilizou-se como método de abordagem o dedutivo e monográfico enquanto procedimento.

DIREITO À CIDADE (INTELIGENTE) E AS SMART CITIES: O ODS 11 COMO FIO CONDUTOR PARA (RE)CONSTRUÇÃO DE CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES

Camilo Stangherlim Ferraresi, Matheus Stamgherlim — Thu, 05 Jan 2023 11:57:59 -0200

O artigo se refere ao Direito à Cidade e Desastres Ambientais no contexto da (re)organização dos espaços urbanos, tendo como objetivo observar as possibilidades trazidas pelo ODS 11 para estruturação de pequenas cidades, a fim de se fazer frente aos desafios trazidos pelas mudanças climáticas, desde um panorama de cidade resiliente e sustentável. A partir desse cenário, o problema que o artigo pretende enfrentar pode ser assim delineado: em que medida as Smart Cities a partir do Direito à Cidade (Inteligente) podem contribuir para (re)organização do espaço urbano no contexto de pequenos municípios no panorama dos desastres ambientais? Como resultado da pesquisa se observou que a utilização da inovação tecnológica, a adaptação e flexibilidade de estruturas, o aperfeiçoamento de instrumentos de participação direta da sociedade nas decisões do planejamento urbano, serão fundamentais para que as cidades do futuro sejam modelos de cidades inteligentes, resilientes e sustentáveis preparadas para enfrentar os desafios que se colocam na atualidade. Os elementos estruturantes das cidades inteligentes devem estar conectados Agenda 2030 da ONU, que se coloca como condição de possibilidade para a (re)organização de espaços urbanos sustentáveis e resilientes.

A AMPLITUDE DO DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL

Hemerson Luiz Pase, Ana Paula Dupuy Patella — Thu, 05 Jan 2023 12:27:34 -0200

O objetivo deste artigo é analisar a extensão do direito à saúde previsto no sistema brasileiro e das correspondentes responsabilidades dos Entes por realizá-lo. Partimos da hipótese de que, com a vigência da Constituição Federal de 1988, houve uma ampliação do dever do Estado de prestar atenção à saúde, dada a sua fundamentação primordial na dignidade da pessoa humana. Para testar essa hipótese, utilizando a revisão de bibliografia e de legislação, procedemos a uma análise exploratória das normas constitucionais que dispõem acerca do direito à saúde, em toda a sua amplitude. Realizamos a contagem das aparições dos termos “saúde”, “saudável”, “sadio” e “sadia”, além de “vida” (que resume o objetivo final da atenção à saúde) no texto constitucional e a análise contextual de cada uma delas. Concluímos que o direito a saúde no Brasil é universal, inclusivo e generoso.

DILEMAS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO SÉCULO XXI: UMA ANÁLISE ACERCA DO LANÇAMENTO DE BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS E SOBRE A PROLIFERAÇÃO DE FAKE NEWS

Guilherme Sebalhos Ritzel — Thu, 05 Jan 2023 12:40:19 -0200

Este trabalho tem o objeto de discorrer sobre dois diferentes temas em que a liberdade de expressão foi objeto de destaque no Poder Judiciário na segunda década do Século XXI (2011-2020), isto é, o lançamento de biografias não autorizadas, motivo de Ação de Inconstitucionalidade em 2015 no Supremo Tribunal Federal, e a proliferação de fake news, questão que vem merecendo destaque nos últimos anos. Utilizando o método dedutivo de pesquisa, o artigo oferece a conclusão de que a nocividade decorrente das notícias falsas disseminadas pela internet trouxe um problema até poucos anos não visto juridicamente. Porém, não é viável relacionar a prática de fake news com a liberdade de se expressar, tampouco com o direito à informação, previstos no artigo 5º, IV, incisos X, XIV da Constituição Federal.

DIREITOS HUMANOS EM TEMPOS DE CONTROVÉRSIA: QUEM DEFENDE OS DEFENSORES DOS DIREITOS DE TODOS?

Vilso da Silva Franco, Janaína Soares Schorr — Fri, 06 Jan 2023 11:21:54 -0200

Os defensores de direitos humanos sofrem, diuturnamente, ameaças e ataques em razão do seu trabalho na defesa dos direitos e liberdades fundamentais. E, a partir dessa realidade, o artigo vem discutir a vem de responder o seguinte questionamento: Quem protege aqueles que se ocupam em investigar e denunciar Estados e corporações, contrariando interesses econômicos e políticos? Para tanto, se utiliza da abordagem dialética, balizada por pesquisa bibliográfica com vistas a analisar, sob a luz do direito, as contradições que esse assunto apresenta. E está dividido em duas partes: na primeira, retrata-se o contexto brasileiro de recrudescimento da criminalização e da violência contra e defensores de direitos humanos, além de abordagens conceituais e dados relacionados a temática; e, na segunda, a normatividade legal supranacional e nacional e sua eficácia em matéria de proteção efetiva. A conclusão da pesquisa reflete a necessidade, urgente, de uma política nacional de proteção dos defensores de direitos humanos, fortalecendo a luta contra a impunidade e a investigação de todos os atos de violência perpetrada contra os defensores de direitos humanos.

DIREITO AO ESQUECIMENTO NA INTERNET À LUZ DA DECISÃO 1.010.606/RJ DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Thaize Machado Maciel, Cristiane Penning Pauli de Menezes — Sun, 28 Apr 2024 18:06:42 -0300

O presente estudo aborda o direito ao esquecimento na internet, onde analisa-se a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário 1.010.606/RJ, as garantias constitucionais que circundam o direito ao esquecimento e, também, a aplicabilidade dessas garantias na sociedade em rede. Traz-se, portanto, o seguinte questionamento: À luz do STF, como se encaixam as garantias constitucionais do direito ao esquecimento na internet? Para tanto, a pesquisa é apresentada na forma de artigo científico, através do método de abordagem dedutivo, do procedimento histórico e estruturalista, e da técnica de documentação indireta, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, tanto de fontes primárias, quanto secundárias. O trabalho segue a linha de pesquisa Constitucionalismo e Concretização de Direitos, vinculada ao Programa de Graduação da Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA.

ALIENÇÃO PARENTAL AUTOINFLINGIDA: O CONFLITO FAMILIAR SOB O VIÉS DA LEI 12.318/2010

Rossana de Oliveira da Costa, Luciane de Freitas Mazzardo — Sun, 28 Apr 2024 18:06:42 -0300

O presente artigo aborda o tema o instituto da autoalienação parental, alienação parental às avessas ou alienação parental autoinfligida, modalidade inserida dentro do instituto da alienação parental. Assim sendo, busca responder a seguinte questão: de que forma é caracterizada e qual é a possibilidade de regulação do instituto da autoalienação parental no Brasil, a partir da lei nº 12.318/2010, Lei da alienação Parental?Para tanto, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, partindo de uma premissa geral sobre alienação parental em direção ao particular, que diz respeito à autoalienação parental. Utilizou-se também dos métodos de procedimento histórico e comparativo. No que tange aos procedimentos técnicos, utilizou-se a documentação indireta, fazendouso da pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, na linha de pesquisa Direito Privado e Repersonalização do Direito Civil,dentro da área de “Cidadania, Políticas Públicas e Diálogo entre Culturas Jurídicas” da Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA.Para uma análise maisclara do tema,o estudo foi dividido em três sessões, objetivando,inicialmente, compreender o instituto da alienação parental em seu aspecto jurídico, com base na legislação. Logo após discute-se a autoalienação parental equais são seus atos caracterizadores, examinando o que condiciona o seu surgimento. Por último, trata da análise quanto à regulação do instituto da autoalienação parental, bem como as medidas que devem ser tomadas para coibir tal prática. Portanto, conclui-se que enquanto não houver lei específica, é possível enquadrar a modalidade de autoalienação nas mesmas sanções previstas na Lei da Alienação Parental.

FORTALECENDO MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ATRAVÉS DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS

Isabela Santana Eguren, Isabela DallAcqua, Isabel Cristina Martins Silva — Fri, 06 Jan 2023 11:56:39 -0200

O atual cenário de violência tem se intensificado a cada dia mais, de formar gradativa, fato que tem se mostrado ainda mais preocupante quando se está diante de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Aliado a isso, a legislação pertinente, mesmo que inovadora na proteção das vítimas, está completando dezesseis anos desde sua entrada em vigor, contudo, os índices de violência seguem uma crescente interminável. Diante desse cenário, o presente artigo traz uma abordagem restaurativa nos delitos envolvendo violência contra mulheres, propondo uma reflexão com base nos ensinamentos da Justiça Restaurativa a fim de compreender o que ela é e como seus métodos podem ser aplicados em casos práticos. Tal estudo foi elaborado através da coleta de dados e disposições dos órgãos oficiais, especialmente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em conjunto com análise da doutrina pertinente ao tema, e a legislação especial e suas previsões, adotando-se o método de pesquisa bibliográfico. A linha de pesquisa seguida escolhida é a de Constitucionalismo e Concretização de Direitos. Visando a melhor compreensão, o trabalho foi dividido em duas seções, sendo que na primeira é abordada a Lei Maria da Penha e dados empíricos de índices de violência e, na segunda seção é apresentada a Justiça Restaurativa e de que forma ela se insere nos casos envolvendo violência de gênero, podendo ser utilizada através dos círculos de construção de paz para empoderar as vítimas e promover um espaço seguro de diálogo.

DIVERGÊNCIAS DO DECRETO DE PERDA DOS DIAS CUMPRIDOS EM LIVRAMENTO CONDICIONAL EM DECORRÊNCIA DE NOVO CRIME

Kawane Chaves Mayer, Daniel Scremin de Oliveira — Fri, 06 Jan 2023 12:11:10 -0200

Este artigo científico visa analisar o tema do livramento condicional, buscando compreender de que forma ocorre a perda dos dias cumpridos em “regime” de antecipação da liberdade por cometimento de novo crime durante a fruição do livramento. Essa pesquisa se torna relevante à sociedade por refletir acerca da efetividade do processo penal no decorrer da execução penal, prevista na lei nº 7.210/84. À vista disso, tem-se como objetivo geral analisar a perda dos dias cumpridos durante período de prova do livramento condicional, consoante a Lei de Execução Penal - LEP, delimitando, no que concerne aos objetivos específicos em descrever no que consiste o instituto do livramento diante o Código Penal e a Lei de Execução Penal; interpretar o cometimento de novo crime no período de prova diante a Constituição Federal, bem como discutir os efeitos práticos do cometimento de novo crime durante o instituto mencionado. Portanto, considerando este cenário, o presente estudo dedica-se a desvendar se a previsão legal e a aplicação prática dos dias de livramento condicional quando da sua violação por cometimento de novo crime estão adequados à legislação. Além de trazer esclarecimentos de forma positiva à sociedade, torna-se um assunto de interesse particular à pesquisadora, pois a escolha desse tema surge mediante que está relacionado à atividade de estágio extracurricular que realizou na 8º Promotoria Criminal de Santa Maria, interligado ao Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul. Ainda, há relevância acadêmica por se tratar de um tema que engloba conteúdos presentes na Academia de Direito. A pesquisa será baseada em documentação indireta, assim como, o método de abordagem a ser utilizado será o dedutivo. Destarte, será feita uma análise a partir do método de procedimento bibliográfico composto por obras dos doutrinadores e dos legisladores da área penal e da execução penal no âmbito nacional. O artigo será dividido em três seções. Constatou-se que o instituto em estudo carece de atualizações legislativas, almejando atender princípios constitucionais inerentes à pessoa humana, bem como a individualização da pena, com a respectiva ressocialização do indivíduo em regime de privação da liberdade.

A CRIMINOLOGIA DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA: UMA QUESTÃO DE APRENDIZADO E SUBCULTURA

Cecília Martins Machado, Olinda Barcellos — Fri, 06 Jan 2023 12:24:07 -0200

A criminalidade organizada, em crescimento constante no contexto de mundo globalizado, acompanha as mudanças culturais e estruturais de cada país. No Brasil, a criminalidade organizada representa grande problema de segurança pública, gerando não apenas insegurança para a população, mas incessantes gastos do poder público em combate aos grupos criminosos. O presente artigo tem como objetivo identificar explicação criminológica da formação e atuação de organização criminosa a partir dos fundamentos da subcultura delinquente e da associação diferencial. Para tanto, faz-se uma análise da origem e do conceito de criminalidade organizada, bem como sobre a criminalidade organizada enquanto exemplo prático da aplicação das teorias criminológicas da subcultura delinquente e da associação diferencial no contexto criminal brasileiro. O estudo da criminalidade organizada sob o enfoque das teorias criminológicas surge a partir da necessidade de compreender quais os fatores que impulsionaram a criminalidade organizada brasileira a atuar em forma de facções, bem como da necessidade de observar como a raiz da criminalidade organizada entrelaça-se com a ideia punitivista do encarceramento em massa. A construção do artigo ocorre por meio do método de abordagem qualitativo, seguindo no método dedutivo, a partir do qual utiliza-se o método histórico combinado ao método bibliográfico. Dessa maneira, possível considerar que a criminalidade organizada brasileira está intimamente ligada aos conceitos abordados nas teorias criminológicas da associação diferencial e da subcultura delinquente, tendo em vista que decorrente do aprendizado e da convivência no cárcere, bem como advinda da identificação com a cultura e os comportamentos considerados normais dentro de alguns grupos.