UMA NOVA PERSPECTIVA NO AMBIENTE ESCOLAR: A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO MÉTODO EDUCACIONAL NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade da justiça restaurativa no âmbito escolar como forma de garantir os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes bem como fomentar uma nova perspectiva para o ambiente escolar. Para tanto, optou-se pela revisão bibliográfica como aporte metodológico, tendo como marco inicial a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A grande prerrogativa da Justiça Restaurativa encontra-se amparada no fato de que no processo de resolução dos casos sem a necessidade de encontrar culpados ou de julgar os responsáveis, desenvolve a ideia de responsabilidade social. A Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça salienta a necessidade do combate aos fenômenos do conflito e de violência bem como procedimentos que cuidem dessas dimensões e promovam mudanças na sociedade. Neste sentido, este estudo tem por objetivo compreender quais os meios utilizados, no âmbito escolar, pelo professor, na resolução dos conflitos, e se ele utiliza na solução das demandas conflitantes, oportunidades pedagógicas e de emancipação de aprendizagem, na construção da mudança cultural. As práticas restaurativas são um caminho possível na busca da restauração dos conflitos, no contexto escolar, em relação às crianças e aos adolescentes, quando estes se sentirem marginalizados ou excluídos, acarretando diminuição da autoestima. É de extrema relevância mencionar que a presente pesquisa não tem como objetivo sanar o debate técnico sobre o tema supracitado, mas sim corroborar aos interessados uma nova visão sobre os conflitos da sociedade moderna.
