DIREITO AO ESQUECIMENTO NA INTERNET À LUZ DA DECISÃO 1.010.606/RJ DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Resumo

O presente estudo aborda o direito ao esquecimento na internet, onde analisa-se a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário 1.010.606/RJ, as garantias constitucionais que circundam o direito ao esquecimento e, também, a aplicabilidade dessas garantias na sociedade em rede. Traz-se, portanto, o seguinte questionamento: À luz do STF, como se encaixam as garantias constitucionais do direito ao esquecimento na internet? Para tanto, a pesquisa é apresentada na forma de artigo científico, através do método de abordagem dedutivo, do procedimento histórico e estruturalista, e da técnica de documentação indireta, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, tanto de fontes primárias, quanto secundárias. O trabalho segue a linha de pesquisa Constitucionalismo e Concretização de Direitos, vinculada ao Programa de Graduação da Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA.