PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA INTERNET: ANÁLISES COMPARATIVAS DA SITUAÇÃO DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NO BRASIL E EM PAÍSES LATINO-AMERICANOS
Resumo
A internet é uma das principais ferramentas tecnológicas hoje, que contribuiu para a consolidação da sociedade informacional atual. Porém, a cada vez maior utilização dessa rede acarreta maior exposição e, consequentemente, violação das informações dos usuários, inclusive as de caráter pessoal. Por este motivo, a proteção de dados pessoais dos cidadãos no ambiente da internet deve ser fortalecida legalmente, dentro do ordenamento jurídico de cada país. O objetivo deste artigo é verificar o avanço da legislação brasileira no que tange à tutela do direito à autodeterminação informativa (direito à proteção e controle dos dados pessoais) em comparação com o ordenamento de outros países latino-americanos mais avançados na temática de acordo com a União Internacional de Telecomunicações, quais sejam, Uruguai, Chile,Argentina, Colômbia e México. Baseou-se nas teorias da comunicação e informação de Manuel Castells e, em um segundo momento, na tese defendida por Catarina Sarmento e Castro sobre o direito à autodeterminação informativa. A abordagem foi por meio do método dedutivo, e dos métodos histórico e comparativo como métodos de segunda classe. Ao final, verificou-se que a situação brasileira de proteção de dados pessoais, embora esteja no caminho para uma tutela eficiente, ainda está bastante atrasada em comparação com seus vizinhos países latino-americanos.
