ATUAÇÃO DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA NO CONTEXTO DE CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

Resumo

A presente pesquisa objetiva demonstrar como se dá a efetivação do acesso à terra, através do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no contexto de criminalização dos movimentos sociais, procurando destacar a possibilidade de efetivação do direito fundamental à terra a partir de sua atuação. No MST, com as ocupações, é exercido o direito fundamental de resistência, é a forma pela qual os membros do movimento encontraram para pressionar o Estado. Diante disso entende-se que o Estado é falho ao promover e proteger os direitos e garantias fundamentais. O movimento trabalha contra a exploração do “crescimento” promovido pelo capitalismo, na tentativa de haver alguma mudança na estrutura agrária brasileira. Em virtude disso, o surgimento do MST caracteriza-se como uma resistência, que busca lutar pelo acesso à terra, pela reforma agrária e sobrevivência camponesa. À luz disso, assentamentos e acampamentos lutam por políticas públicas utilizando-se de formas de reivindicações e resistência, as quais têm sido duramente criminalizadas pelo Estado. Dentre os objetivos do movimento está a realização da reforma agrária, o que certamente possibilitaria o mínimo existencial a uma gama de trabalhadores e trabalhadoras rurais, a fase primária de uma vida digna e menos desigual, conforme a Constituição preceitua.