NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO SUCESSÓRIO NO BRASIL: CONSTRUTOS CONTEMPORÂNEOS SOBRE A HERANÇA DIGITAL
Resumo
A presente pesquisa procurou demonstrar as limitações do ordenamento jurídico brasileiro em regulamentar a transferência da herança digital e os efeitos práticos desta temática perante o Poder Judiciário. Através da técnica de pesquisa bibliográfica, analisou-se a origem do tema abordado, o qual é oriundo da sociedade em rede. Através do método de abordagem dedutivo, partiu-se de uma premissa geral acerca das questões conceituais da herança digital, sua origem e seus efeitos práticos. Em um segundo momento, adentra-se na análise de casos reais referentes à transferência da herança digital, o que se viabilizou por meio do método de procedimento monográfico. Assim, enfatizou-se o entendimento adotado pelo Poder Judiciário em uma das situações envolvendo este assunto e, a partir do comparativo entre os exemplos concretos elucidados, aferiu-se que existe uma grande insegurança jurídica prática em relação à herança digital, sendo emergente a necessidade de atualização legislativa. Dessa forma, o tema abordado encaixa-se na área de concentração “Direito, Sociedades Globalizadas e Diálogo entre Culturas Jurídicas” e, na linha de pesquisa “Direito Privado e Repersonalização do Direito Civil”.
