RESERVA DO POSSÍVEL E A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

Resumo

O presente trabalho possui como tema os limites do direito à saúde, mesmo tratando-se de um direito fundamental, encontra objeções, ocasião em que é preciso ponderar e limitar o direito à saúde, através da “reserva do possível”. Assim, considerando o direito à saúde, bem como o princípio da reserva do possível, cabe perquirir quais são os obstáculos enfrentados pelo direito fundamental à saúde, motivo pelo qual é necessária sua limitação e a aplicação da “reserva do possível”? Dessa forma, para responder ao problema de pesquisa, utilizou-se para abordagem o método dedutivo e como método de procedimento empregou-se o funcionalista, em virtude de ser o estudo da sociedade do ponto de vista da função das suas unidades, uma vez que considera toda a atividade social e cultural. Ademais, o presente estudo foi dividido em dois capítulos. No primeiro capítulo, foi abordada a previsão constitucional do direito à saúde, analisando suas delimitações, como direitos fundamentais relativos. No segundo capítulo, foi avaliado o princípio da reserva do possível como limitador dos obstáculos enfrentados pelo direito fundamental à saúde. Dessa forma, concluiu-se que a reserva do possível é indispensável ao direito à saúde, pois o Estado é quem possui o dever de garantir o direito à saúde a toda a sociedade, no entanto, devido a sua capacidade financeira não consegue, infelizmente, atender à todas as demandas. Sendo assim, o método de ponderação, analisando a necessidade do paciente e a possibilidade do Estado, garante o mínimo existencial de forma igualitária e universal.