A LEI VERSUS A REALIDADE FÁTICA: A (IN)COMPATIBILIDADE LEGAL DA ACUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE – UM CONFRONTO ENTRE A NORMA E A PROTEÇÃO DA SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR
Resumo
O presente artigo busca compreender os critérios que norteiam a concessão ou não dos adicionais de insalubridade e periculosidade, cumulativamente. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e analisados normativos referentes ao assunto. Com o passar dos tempos, as necessidades dos trabalhadores foram mudando, principalmente no contexto pós-Revolução Industrial, quando houve maior preocupação com os trabalhadores. Diante disso, ocorreram mudanças em relação aos direitos e garantias dos trabalhadores, cujo suporte legal chega ao ápice com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e com a Constituição Federal de 1988. Porém, o assunto de cumulação dos adicionais de insalubridade/periculosidade ainda se faz passível de discussão, já que a norma infraconstitucional serve como motivação para inúmeras decisões sobre o assunto. Por isso, se mostra imprescindível uma análise jurisprudencial acerca da temática, para que se possa compreender o porquê de ainda não existir uma uniformização das decisões referentes ao assunto. A pesquisa teve como escopo, nesse contexto, demonstrar que o direito vem se adequando à realidade de cada sociedade, e por isso, ao existir desacordo, atingisse diretamente a vida de inúmeros trabalhadores, acarretando insegurança jurídica, bem como desproteção com relação à vida e à saúde do trabalhador. A área de concentração do trabalho é Cidadania, Políticas Públicas e Diálogo entre Culturas Jurídicas e é enquadrado na linha de pesquisa Constitucionalismo e Concretização de Direitos e Cidadania, uma vez que trata das normas que atuam diretamente na vida e na saúde do trabalhador exposto a ambientes insalubres e periculosos.
