DO TESTAMENTO VITAL OU DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE – UM DEBATE LUSO-BRASILEIRO

Guilherme Neuenschwander Figueiredo; Rafael Mercadante Júnior

Guilherme Neuenschwander Figueiredo
Rafael Mercadante Júnior

Palavras-chave: Testamento vital. Diretivas antecipadas de vontade. Dignidade. Ética.

Resumo

O presente trabalho tem por escopo fazer uma análise sobre o testamento vital ou as diretivas antecipadas de vontade na realidade jurídica luso-brasileira, tratando da lei especial Portuguesa sobre o assunto, assim como as Resoluções do Conselho Federal de Medicina no Brasil, que abordam a aceitação ou a recusa antecipada de tratamentos para pessoas que perdem sua capacidade de autodeterminação, assim como a possibilidade de nomeação de procuradores para seguirem fielmente suas disposições de vontade para gerarem efeitos em vida. O contexto do estudo é a liberdade e a dignidade da pessoa humana.

Biografia do Autor

Guilherme Neuenschwander Figueiredo

Advogado, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbisteriana Mackenzie, mestrando e doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa - Luís de Camões – UAL

Rafael Mercadante Júnior

Tabelião, pós-graduado em Direito Empresarial (2003) e em Direito Notarial e Registral (2012), Professor Universitário do Centro Universitário de Bauru (ITE - Bauru/SP) e da Faculdade Sudoeste Paulista (FSP - Avaré/SP), mestrando e doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa – Luís de Camões – UAL