A PUBLICIDADE E RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS COM RELAÇÃO AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL NO BRASIL

Etieli Guareschi Mattes; Nathália Facco Rocha

Etieli Guareschi Mattes FADISMA
Nathália Facco Rocha UFSM

Palavras-chave: Consumo. Criança. Adolescente. Publicidade. Responsabilidade

Resumo

O presente artigo buscou compreender como o consumo influencia a vida das crianças e dos adolescentes, que atualmente são vistos como público alvo das campanhas mercadológicas, bem como, as formas com que a publicidade atinge seu intento fazendo destes os potenciais consumidores. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e analisados normativos referentes ao assunto. Sabe-se que com o passar dos tempos, as necessidades foram mudando e cada camada da população é vista de forma diferenciada pela publicidade, o ápice de público alvo dá-se quando, seres ainda em formação, são fortemente influenciados pelo mercado de consumo, tornando-se consumidores em potencial ou, ainda, grandes influenciadores de compra. Diante disso, tornou-se indispensável um estudo acerca da responsabilização das empresas que atuam fortemente neste ramo, assim como, as que utilizam destas para divulgarem seus produtos e serviços, uma vez que as artimanhas empregadas corroboram para o aumento do consumo e das falsas ideias de necessidades, fazendo surgir uma maior preocupação por parte dos órgãos competentes e da sociedade. A pesquisa teve como escopo demonstrar a vulnerabilidade do público infantojuvenil diante das inúmeras publicidades que lhes são apresentadas e as reais responsabilizações que se tem diante desta crescente prática. A área de concentração do trabalho é Cidadania, Políticas Públicas e Diálogo entre Culturas Jurídicas e é enquadrado na linha de pesquisa Constitucionalismo e Concretização de Direitos, uma vez que trata da influência da publicidade nas relações de consumo direcionadas a crianças e adolescentes, bem como as respostas jurisdicionais para o assunto em pauta.

Biografia do Autor

Etieli Guareschi Mattes, FADISMA

Advogada. Pós-Graduanda em Direito Público, pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva – CERS, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA

Nathália Facco Rocha, UFSM

Advogada. Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Pesquisadora no Grupo de Pesquisa em Propriedade Intelectual na Contemporaneidade, registrado no Diretório de Grupos do CNPq e certificado pela UFSM. Pós-Graduanda em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela Faculdade Estácio de Sá, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA.