A VULNERABILIDADE DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA À LUZ DO FUNDAMENTALISMO PUNITIVO

Resumo

Este texto reflete sobre a crise da segurança pública por que atravessa o Brasil, bem como busca se aproximar da compreensão do surgimento do processo de criminalização, partindo da influência da sociedade nas emergentes decisões e políticas estatais. Desta forma, discute as mais diversas dificuldades que desafiam a atuação do dito sistema de segurança pública e justiça criminal, a partir, por exemplo, de dados estatísticos. Igualmente, tenciona estabelecer uma conexão entre o processo de criminalização primária, da produção das normas penais incriminadoras, até a última fase desse processo, com a segregação dos sujeitos a partir da execução da pena nas prisões. Discute, ainda, a forma pela qual o funcionamento das agências de segurança pública e justiça criminal influencia o desenvolvimento social do indivíduo selecionado ou criminalizado, podendo gerar consequências irreversíveis. A presente pesquisa se baseia, portanto, na reflexão sobre a fragilidade das políticas públicas, nos marcos da violência do controle social, como também as possibilidades de construção de respostas mais humanitárias, com um ideal de cidadania, em um contexto social de medo e insegurança.