A ILUSÓRIA BUSCA POR UMA VERDADE REAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Resumo
O presente estudo tem como temática central a questão da verdade processual, com enfoque no estudo dos sistemas processuais penais e no princípio da busca da verdade, em relação às decisões proferidas pelos magistrados ao final de um processo criminal. O objetivo é investigar a existência ou não de uma verdade a ser buscada e efetivamente alcançada no processo penal brasileiro, levando-se em consideração a adoção do sistema acusatório pelo ordenamento jurídico pátrio. Os processos analíticos basearam-se na descrição dos sistemas processuais penais, na elucidação da questão da verdade no processo penal e na análise do lugar da verdade no processo penal brasileiro, a partir do estudo proposto por Salah H. Khaled Jr. (2013). A busca por uma verdade como finalidade do processo penal deve ser abandonada para que o processo seja visualizado como uma reconstrução dos fatos e não a elucidação de uma verdade. A perseguição por culpados a todo e qualquer custo cega àquele que avalia e valora as provas produzidas durante a instrução probatória. Acreditar na busca por uma verdade como atividade fim de um processo criminal atribui ao magistrado poderes sobre-humanos, ao mesmo tempo, alegar a inexistência de alguma “verdade” no bojo de um processo criminal levaria a crer que os julgamentos são realizados com base em mentiras. Dessa forma, entende-se que deve ser relativizada a valoração dos meios de prova, pelo magistrado, a fim de evitar condenações injustas ao final do processo criminal.
