(DE)COLONIALIDADE NA AMÉRICA LATINA: A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NO CASO CHEVRON
Resumo
Após quase 30 anos de exploração de petróleo no Equador a petroleira norte americana Chevron encerra suas atividades deixando para trás incontáveis poços de petróleos abertos na região de Lago Agrio, contaminando a população. Em 1993 um grupo de equatorianos ajuíza uma ação contra a petroleira que é condenada a pagar US$ 9,5 bilhões de dólares, entretanto não foi possível executar essa cobrança pois a Chevron retirou todos os seus ativos do Equador. Os equatorianos propuseram, então, um pedido de cooperação jurídica internacional para o Brasil, Argentina e Canadá, países onde a petroleira tem ativos. Entretanto, essa cooperação encontra um importante obstáculo nos países latino americanos - a decolonialidade, que denuncia a manutenção da lógica colonial, experiência não finalizada com as independências políticas dos países nos séculos XVIII e VIX. Nesse sentido, o objetivo geral dessa pesquisa é entender em que medida a cooperação jurídica internacional operacionalizada no caso Chevron rompe ou não com a lógica da colonialidade operada pelas empresas transnacionais na América Latina. O método de pesquisa será o monográfico onde será feito análise bibliográfica, documental e jurisprudencial. Dentre os resultados esperados está demostrar como a lógica da decolonialidade afeta a cooperação jurídica internacional na América Latina e como as empresas transnancionais atuam como atores neocoloniais na América Latina.
